Penas mais pesadas
O governo federal anunciou ontem, dia 15, o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crimes ambientais no Brasil.
A proposta, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pretende aumentar de 4 para 6 anos a pena para quem cometer delitos como atear fogo em vegetação.
Também fica estabelecido que, inicialmente, a pena seja cumprida em regime fechado de prisão.
Penas atuais
Pela legislação atual, as penas variam de 2 a 3 anos, e, normalmente, não levam à prisão, podendo propiciar ainda uma prescrição mais rápida dos crimes.
Em uma reunião no Palácio do Planalto, momento em que foi assinada a mensagem de envio do projeto ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou em sua fala que:
“Este país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”,
O regime de urgência agiliza as etapas de tramitação e estabelece um prazo de até 45 dias para que a matéria seja deliberada, em cada uma das casas legislativas.
Incêndios criminosos
A ideia do projeto de lei é uma maneira encontrada pelo governo federal de dar uma resposta a onda de incêndios florestais que vem devastando os biomas do país ao longo dos últimos meses.
Até o início do mês de outubro, cerca de 200 mil focos de incêndios foram registrados no Brasil desde o início do ano. Mais da metade desse número iniciou-se na região da Amazônia. Até o momento, a Polícia Federal (PF) já abriu 85 inquéritos para investigar casos com indícios de incêndios criminosos.
“Os crimes ambientais têm crescido enormemente, e há um órgão internacional, chamado Gafi, que é o Grupo de Ação Financeira Internacional, que estima que o crime relacionado ao meio ambiente, só no ano de 2022, deu um lucro estimado de US$ 110 a US$ 281 bilhões. São vários crimes, por isso que essa cifra varia um pouco. Os lucros perdem apenas para os do tráfico de drogas”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski, em sua fala durante a reunião.
O ministro destacou ainda que o projeto prevê que incêndios florestais, quando realizados em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas, passam a ser considerados agravantes. Ele ainda apresentou dados oficiais apontando que, dos 850 mil apenados, apenas 350 estão presos por cometerem crimes ambientais.
Já Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, o aumento da pena é uma medida primordial para desestimular esses crimes no país.
“A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de pena, [pois] é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, disse a ministra.