Estatuto da Igualdade Racial

Na tarde desta quarta-feira, dia 6, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), recebeu, em ato simbólico, o relatório do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial.

O documento é composto por 145 propostas que vão ser integradas ao Projeto de Lei (PL) 817/23, que estabelece o instrumento normativo em todo o Estado.

Participaram da entrega do documento as deputadas Leninha (PT), Andréia de Jesus (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede), a coordenadora do Comitê de Representação e professora do Mestrado Profissional Educação e Docência e integrante do Programa Ações Afirmativas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Yone Maria Gonzaga, e a vereadora eleita na capital mineira, Juhlia Santos.

O documento

Confeccionado no decorrer dos sete encontros regionais, além das reuniões da etapa final realizadas no Parlamento mineiro, o documento traz ações de combate ao racismo, a garantia de ações afirmativas, o financiamento de políticas públicas e a valorização dos saberes de povos tradicionais.

Após receber o relatório, Tadeu Leite assumiu o compromisso de dar a maior celeridade possível durante sua tramitação na casa.

Tadeu reconheceu também a importância do amplo processo de discussão, que resultou nas propostas presente no documento, e agradeceu às deputadas e aos representantes da sociedade civil presentes no ato de entrega.

A autoria do projeto é das parlamentares Leninha (PT), Andréia de Jesus (PT), Ana Paula Siqueira (Rede) e também da deputada licenciada Macaé Evaristo (PT). A matéria agora aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG.

Trabalho deve ser traduzido em medidas concretas

Para a deputada Leninha, 1ª vice-presidente da ALMG, a partir de agora, o trabalho é fazer traduzir o Estatuto da Igualdade Racial em medidas concretas para atender a população negra de Minas Gerais.

“Obter desdobramentos efetivos significa ter recursos do orçamento do Estado investidos em programas e projetos relacionados às demandas apresentadas na proposição, que é fruto da escuta de cidadãos e cidadãs mineiras”, disse Leninha.

Já a deputada Ana Paula Siqueira, destacou que grande parte das políticas públicas do estatuto são destinadas às mulheres negras.

“Quando realizados os recortes sociais, notamos que são essas mulheres (negras) as mais impactadas pelos efeitos das mais diversas formas de desigualdade em curso no País hoje”, ressaltou a deputada.