Proposta será entregue na ALMG

Na próxima quinta-feira, dia 02, o projeto de recomposição salarial do Governo de Minas Gerias, será apresentado à Assembleia Legislativa do estado (ALMG).

A proposta é oferecida a todo o funcionalismo público do estado e beneficiará os 620 mil servidores da ativa, inativos e pensionistas, com um reajuste geral de 3,62% e é retroativo a janeiro de 2024.

Segundo o governo, por ano, o impacto do reajuste geral será de R$ 1.723.648.733,57.

Reajuste é superior ao previsto pelo governo

Segundo o governo, o reajuste cumprirá o pagamento do Piso Nacional da Educação para os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Básica, seguindo a Portaria Interministerial MF/MEC nº 07, publicada em 29/12/2023, e também será retroativo a janeiro de 2024.

“Seguimos nosso compromisso de valorizar os servidores, dentro do esforço que estamos fazendo para equilibrar as contas do Estado. Tratando o dinheiro público com responsabilidade, conseguimos garantir a recomposição sem comprometer a estabilidade fiscal do Estado”, afirma o governador Romeu Zema.

Apesar da situação fiscal do estado ser bastante delicada, o reajuste de 3,62% é superior ao que era previsto inicialmente no Plano de Recuperação Econômica, enviado no contexto das discussões relativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

RRF

No dia 12 de abril, o governo de Minas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão por mais 180 dias, do pagamento da dívida do estado com a União. Atualmente, os valores da dívida estão na ordem dos R$ 165 bilhões. O mesmo prazo já tinha sido prorrogado em dezembro do ano passado por 120 dias, impedindo a cobrança até a data de 20 de abril de 2024.