Queda no preço dos medicamentos
A proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, apresentada pelo governo na semana passada, traz medidas para evitar o aumento de preço dos medicamentos.
Serão 383 substâncias, incluindo vacinas, terão isenção do imposto IVA (Imposto Sobre Valor Adicionado) e outros 850 princípios ativos terão alíquota reduzida em 60%.
O projeto regulamenta a cobrança do IVA. Esse tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que são arrecadados pelo governo federal, e também pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que são responsabilidade dos estados e municípios. O governo espera que a proposta seja aprovada na Câmara até o fim de julho e no Senado até o fim do ano.
Os medicamentos
As vacinas contra a Covid-19, dengue, febre-amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, serão isentas. Entre os medicamentos, estão substâncias como insulina (usada no tratamento de diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). O princípio ativo citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento Viagra, também será isento de pagar o imposto.
Entre os princípios ativos que terão sua alíquota reduzida, estão o omeprazol (usado no tratamento de refluxo e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o losartana (para pressão alta), a metmorfina (também usada para a diabetes), o antirreumático prednisona e a tadalafila, usado no tratamento de impotência sexual.
O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em coletiva para explicar o projeto, afirmou que caso a proposta seja aprovada como foi enviada pelo governo, permitirá uma redução relevante de custos dos medicamentos. Appy destacou também que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará na queda de preço dos medicamentos.
Após a regulamentação, o novo sistema tributário ainda levará um tempo até que chegue ao bolso do cidadão. A transição dos tributos cobrados atualmente para o IVA, começará no ano de 2026 e será concluída em 2032, e entrará em vigor plenamente no ano de 2033.
A lista completa com todos os medicamentos que terão alíquota zerada ou com redução de 60% pode ser consultada no link.