Simplificando a comunicação

Desde a última semana, para facilitar a comunicação entre os contribuintes, representantes legais e terceiros, que estão evolvidos em processos administrativos, a Prefeitura de Betim implementou o sistema digital de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

O DTE funcionará como canal oficial para comunicações eletrônicas que envolvem os tributos municipais ISSQN, IPTU, ITBI e taxas, como notificações, intimações e outros atos administrativos.

A ferramenta tem como principal função a otimização do processo de comunicação entre o fisco e os contribuintes, eliminando, por exemplo, o envio de correspondências.

Segurança e sigilo

As notificações agora são recebidas em um local seguro, restrito apenas aos usuários autorizados. Dessa forma, o contribuinte poderá fazer a impugnação dos lançamentos através do sistema, evitando o deslocamento até a prefeitura e sem o pagamento de taxas. Para acessar o serviço, basta acessar o link.

Feito acesso, basta clicar na seção Serviços Tributários – Outros e, posteriormente, na opção Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e se cadastrar no sistema.

Criado para modernizar o processo administrativo, o DTE permite que atos e documentos processuais sejam formalizados, tramitados, comunicados e enviados de maneira digital, por meio de uma caixa postal online.

O acesso a esse espaço virtual é restrito a usuários previamente autorizados que possuem certificação digital, que garante o sigilo, a identificação, autenticidade e a integridade das comunicações.

Comunicação eficiente

A interação entre o contribuinte e o fisco será mais eficiente, facilitando a comunicação constante entre as partes, sem que seja necessário o deslocamento ou pagamento de taxas.

Mais informações podem ser obtidas através do telefone (31) 3512-3389 ou pelo e-mail plantaofiscal@betim.mg.gov.br.