Bets na mira do STF

Luiz Fuz, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 11 de novembro uma audiência pública para se discutir o mercado de apostas on-line no Brasil.

Promovidos no país por empresas nacionais e internacionais, os jogos também são conhecidos como bets, nome em inglês que significa aposta.

A decisão foi assinada na última quinta-feira, dia 26, no momento em que se discute os gastos de beneficiários do Bolsa Família com as apostas eletrônicas.

Estudando as bets

Segundo o ministro, a audiência será útil para que se colha informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e quais os efeitos econômicos trazidos para a economia brasileira.

“A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas”, afirmou Fux.

Regulamentação

O Supremo Tribunal Federal discute a regulamentação das bets por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, protocolada em 24 de setembro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas on-line de quota fixa, é questionada pela entidade. Na ação, a CNC informa que a legislação, quando promove a prática dos jogos de azar, gera impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. A entidade ainda cita o aumento do endividamento das famílias.

“A facilidade no acesso ao jogo online e a ausência de políticas efetivas de prevenção e combate ao jogo compulsivo afetam diretamente o setor do comércio varejista à medida em que indivíduos redirecionam a renda destinada ao custeio de suas necessidades básicas à prática desenfreada do jogo”, argumenta a confederação.

Conforme levantamento realizado pelo Banco Central, apenas os beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões por meio do pix, somente no mês passado.