Últimas horas

Termina hoje, dia 31, às 23h59, o prazo para os contribuintes fazerem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 (ano-base 2023).

A Receita Federal espera receber esse ano, 43 milhões de declarações. Esse número supera o recorde do ano passado, que foi de 41.151.515 declarações entregues.

A multa para quem perder o prazo será de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o valor maior.

Lista de prioridades e novo prazo

O contribuinte que fez sua declaração com antecedência, entrou nas listas de prioridades, e receberá hoje, dia 31, o primeiro lote de restituição. São R$ 9,5 bilhões pagos a 5.562.065 contribuintes.

Até o ano de 2019, as declarações eram entregues no primeiro dia útil de março e se estendia até o último dia útil de abril. Depois da pandemia de covid-19, a entrega passou para o mês de março, até o último dia de maio.

Um fator que ajudou a impulsionar o recorde de declarações foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente marcado para ser liberado no dia 15 de março, a liberação foi antecipada para o dia 12 de março.

Mudanças na declaração

Em 2024, algumas mudanças aconteceram na declaração, a principal delas foi o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento devido à mudança na faixa de isenção. O limite que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

No ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos da época. A mudança não fez a correção das demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo sem a mudança das faixas superiores da tabela, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que vão refletir sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Fora isso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.