Para os pets voarem com segurança
Nesta quinta-feira, dia 18, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), instalaram uma comissão para discutir o transporte aéreo de pets.
O objetivo é estabelecer regras mais específicas para a presença de animais nos voos domésticos e internacionais. A partir de agora, são 30 dias até a comissão apresentar as conclusões dos trabalhos.
A iniciativa é um desdobramento do Caso Joca, cão da raça golden retriever que faleceu após ser embarcado para o destino errado, permanecendo no porão da aeronave por um tempo maior do que o previsto.
Marco legal
A trágica morte do cão foi lembrada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, citando também que ao final dos trabalhos, o colegiado deverá se debruçar a respeito de um marco legal sobre o tema, com a possibilidade de ser implementado por meio de resoluções, portarias e também iniciativas de projetos de lei que possam ser apresentados no Congresso Nacional.
“A gente verificou que as legislações na Europa, Estados Unidos e em outros países têm um déficit real de normas que dialoguem com a agenda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança e o Brasil pode dar um exemplo para muitos países no mundo”, afirmou o ministro.
Em outro momento, o ministro destacou que a pasta deve trabalhar também para definir regras para o transporte marítimo de pets.
À frente da Comissão
A Anac será responsável por coordenar a comissão, com a participação de representantes das empresas aéreas, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Saúde, de Direitos Humanos e da Cidadania e de Portos e Aeroportos.
“Essa legislação tem que ser feita, até porque as companhias aéreas não podem agir da forma como elas agem, elas fazem o que querem com a gente”, disse João Fantazzini, que era tutor de Joca e participou da cerimônia de lançamento da comissão, ao site da Agência Brasil.
Ações previstas
A comissão agora começa as ações com a análise das quase 3,4 mil contribuições vindas da sociedade, durante uma consulta pública instaurada pela agência reguladora logo após o acontecido no Caso Joca.
A Anac recebeu sugestões de médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.
Algumas das sugestões apresentadas foram o rastreamento dos animais, presença obrigatória de veterinários em aeroportos, transporte dos animais nas cabines das aeronaves, prioridade para os animais no embarque e desembarque, entre outras.
Para o diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, a construção da política regulatória irá contemplar o bem-estar dos animais. Segundo a instituição, são transportados mais de 80 mil pets em aeronaves por ano no Brasil.
“A gente tem aproveitado o engajamento do João [Fantazzini] para tentar melhorar a nossa regulação, para tentar considerar todos os aspectos relativos ao transporte aéreo de animais, para garantir conforto, segurança, bem-estar para os animais e também garantir acessibilidade para quem pretende utilizar esse serviço”, frisou Pereira.