“Gato” é crime

Um levantamento feito pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) de janeiro a maio de 2024, localizou mais de 40 mil instalações irregulares na medição de consumo.

No estado todo, mais de 60 mil “gatos” foram identificados no levantamento, divulgado hoje, dia 12, pela companhia.

Nas 500 mil inspeções realizadas pela Cemig entre 2023, até maio de 2024, foram encontrados pouco mais de 200 mil “gatos” apenas em Belo Horizonte. O valor ressarcido para a companhia pelos donos dos imóveis que cometeram a irregularidade, chega a R$ 130 milhões.

“Gatos” em números

Segundo informações da Cemig, a energia recuperada nos mais de 378 mil serviços de inspeção foi de aproximadamente R$ 310 milhões.

Em termos de energia, o retorno trazido por essas irregularidades durante esses 17 meses, representa uma recuperação de 440 GWh, montante que equivale à produção da Usina de Três Marias em dois meses e meio.

Após confirmadas as irregularidades, a Cemig destaca que os responsáveis têm a obrigação de ressarcir a companhia em relação à quantidade de energia consumida durante o período em que não havia faturamento das contas. Os custos administrativos também são de responsabilidade do infrator.

Penalidades

Esse tipo de irregularidade pode trazer consequências não só administrativa como também criminais. Segundo o gerente de Recuperação de Energia da Cemig, Fábio Sapucaia, o furto de energia é crime e está previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que tem pena de até oito anos de reclusão.

O responsável pode ainda ser enquadrado no artigo 171, que corresponde ao crime de estelionato.